Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001583-50.2022.5.02.0713
Transcrição parcial: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Transcrição parcial
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO PARCIAL - VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora