Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0011306-26.2021.5.15.0021
Intempestividade
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Intempestividade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece dos embargos de declaração quando não observado o prazo legal para sua oposição. Embargos de declaração de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Brasília, 2 de março de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator