Jurisprudências
TSTED-Ag-ARR 156-32.2017.5.13.0025
Anuênios: auxílio-alimentação
- Direito do Trabalho
- Anuênios
- Auxílio-alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. ANUÊNIOS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.