Horas extras: enquadramento no artigo 62, II, da CLT

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEBIMENTO NO PERÍODO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Em relação ao tema “HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT”, o Tribunal de origem decidiu que ficou comprovado que o reclamante passou a exercer cargo de confiança após a promoção para gerente, registrando que a testemunha por ele arrolada inclusive destacou que o autor, como gerente, gerenciava a equipe, tomava decisões acerca de contratações e desligamentos e organizava a escala, bem como aplicava penalidades, o que corrobora a tese da defesa de que não havia controle de horário. Da mesma forma, quanto ao tema “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEBIMENTO NO PERÍODO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA”, o eg. TRT concluiu que o reclamante não mais realizou a limpeza de banheiros após assumir o cargo de confiança. Agravo conhecido e desprovido.