Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 16560-16.2021.5.16.0000
Embargosdedeclaração.recursoordinárioemaçãorescisória.errodefato.unicidadecontratual.violaçãodosarts.5º,lv,e7º,xxix,dacf
Ementa
EMBARGOSDEDECLARAÇÃO.RECURSOORDINÁRIOEMAÇÃORESCISÓRIA.ERRODEFATO.UNICIDADECONTRATUAL.VIOLAÇÃODOSARTS.5º,LV,E7º,XXIX,DACF. Hipótese em que a autora pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargosdedeclaraçãorejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.