TSTAg-AIRR 757-05.2019.5.07.0035
Construções e aluguel de máquinas ltda: ePP"
- Direito do Trabalho
- Construções e aluguel de máquinas ltda
- EPP"
- Ônus da prova pelo qual o reclamante se desimcumbiu
- Ausência de prova dividida
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA "CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. - EPP" - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR AO REGISTRADO NA CTPS. ÔNUS DA PROVA PELO QUAL O RECLAMANTE SE DESIMCUMBIU. AUSÊNCIA DE PROVA DIVIDIDA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.