Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 757-05.2019.5.07.0035

Construções e aluguel de máquinas ltda: ePP"

  • Direito do Trabalho
  • Construções e aluguel de máquinas ltda
  • EPP"
  • Ônus da prova pelo qual o reclamante se desimcumbiu
  • Ausência de prova dividida

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA "CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. - EPP" - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR AO REGISTRADO NA CTPS. ÔNUS DA PROVA PELO QUAL O RECLAMANTE SE DESIMCUMBIU. AUSÊNCIA DE PROVA DIVIDIDA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.