Fase de execução

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - RECURSO QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA 422, ITEM I, DO TST. Verifica-se que, nas razões do recurso em foco, a recorrente desenvolveu linha argumentativa relativa à validade de substituição do depósito recursal por cessão de crédito. Contudo, a referida questão sequer foi abordada pelo TRT no acordão recorrido, de sorte que a controvérsia trazida à baila no presente agravo é flagrantemente estranha à matéria que a parte pretendia devolver ao exame do TST ao interpor recurso de revista. Ademais, nas razões do agravo, a recorrente deixou de impugnar óbice processual erigido na decisão monocrática a título de acréscimo de fundamentação. Desse modo, impõe-se a conclusão de que o agravo não comporta conhecimento por inobservância ao princípio da dialeticidade, na esteira da orientação traçada na Súmula 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.