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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11877-87.2017.5.15.0004

Adicional de periculosidade: pagamento indevido

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • Pagamento indevido
  • Motorista manobrista de ônibus
  • Acompanhamento do abastecimento de veículo

Ementa

AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO INDEVIDO. MOTORISTA MANOBRISTA DE ÔNIBUS. ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Adicional de Periculosidade

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