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Jurisprudências

TSTED-Ag-RR 20258-06.2021.5.04.0019

Grupo econômico: relação de coordenação

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • Relação de coordenação
  • Responsabilidade solidária
  • Alteração dos requisitos do art. 2º da CLT pela reforma trabalhista
  • Período misto de vigência do contrato de trabalho
  • Omissão e contradição

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 2º DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. PERÍODO MISTO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Grupo Econômico; Correção Monetária

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