Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 0010083-26.2023.5.15.0067
Verbas remuneratórias: natureza jurídica
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Verbas remuneratórias
- Natureza jurídica
- Prêmio
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA - VERBAS REMUNERATÓRIAS. NATUREZA JURÍDICA. PRÊMIO. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator