STJAgRg no AREsp 2.130.719
Tráfico de drogas (1.346,55 g de maconha e 195,29 g de cocaína)
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas (1.346,55 g de maconha e 195,29 g de cocaína)
- Violação dos arts. 28 da lei n. 11.343/2006
- E 240, § 2º, e 386, VII, ambos do CPP
- Provas ilícitas
- Alegação de nulidade na busca pessoal
- Fundadas razões
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (1.346,55 G DE MACONHA E 195,29 G DE COCAÍNA). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 28 DA LEI N. 11.343/2006; E 240, § 2º, E 386, VII, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.