Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001184-02.2024.5.22.0005
Coisa julgada: pretensão de reclassificação do adicional de insalubridade
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Coisa julgada
- Pretensão de reclassificação do adicional de insalubridade
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO OU DE DIREITO EM NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de outubro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator