Execução: feito no qual não cabe sustentação oral (art. 161, § 5º, III, ritst)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. EXECUÇÃO. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL A FIM DE POSSIBILITAR SUSTENTAÇÃO ORAL. FEITO NO QUAL NÃO CABE SUSTENTAÇÃO ORAL (ART. 161, § 5º, III, RITST). AUSÊNCIA DE NULIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.