Execução: benefício de ordem, nulidade por falecimento do patrono

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VÍCIO DE INTIMAÇÃO, NULIDADE POR AUSÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DA MEEIRA, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM, NULIDADE POR FALECIMENTO DO PATRONO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Hipótese em que a parte aponta omissões e contradições no acórdão embargado. Em síntese, afirma que omissão ocorrida ainda na sentença de origem " impede a transcrição adequada por parte do embargante, pois foram apresentadas nulidades que, se devidamente reconhecidas, impediriam a necessidade de transcrição de trechos do acórdão, ou mesmo justificariam a ausência de tal transcrição ". Contudo, não há omissão ou contradição a ser sanada, na medida em que a decisão é clara e coerente quanto aos fundamentos que levaram ao improvimento do agravo de instrumento da embargante. Vê-se que, em verdade, a embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que se mostra inviável por meio da estreita via dos embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.