Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 635-07.2019.5.09.0303
Contradição: vícios
- Direito do Trabalho
- Contradição
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.