TSTAg-Emb-Ag-AIRR 38800-74.2009.5.01.0343
Fundamento não impugnado: aplicação, novamente, agora a obstar o conhecimento do agravo, da Súmula 422, I, do TST
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Fundamento não impugnado
- Horas Extras
- Indenização por Dano Estético
- Doença Ocupacional
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA SÚMULA 422, I, DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. A parte agravante não ataca o fundamento da decisão agravada, qual seja, a inobservância ao princípio da dialeticidade. 2 . Aplicação, novamente, agora a obstar o conhecimento do agravo, da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por maioria, não conhecer do agravo, vencido o Exmo. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.
Indexação
Horas Extras; Indenização por Dano Estético; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Indeferimento de Produção de Prova