Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10122-12.2023.5.03.0114
Salário / Diferença Salarial: reconhecimento de Relação de Emprego
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Transcendência
Ementa
AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZAÇÃO REDUÇÃO SALARIAL A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% à Agravante, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Reconhecimento de Relação de Emprego; Transcendência