Jurisprudências
TSTED-ARR 2940-09.2014.5.02.0052
Omissão: ausência de juntada de voto vencido
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Desportivo
- Omissão
- Ausência de juntada de voto vencido
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Atleta Profissional
- Categoria Profissional Especial
- Obrigações
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE VOTO VENCIDO. ARTIGO 941, § 3º, DO CPC. Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão detectada. Embargos de declaração acolhidos, sem a impressão de efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos acima, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Atleta Profissional; Categoria Profissional Especial; Obrigações