Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101991-38.2018.5.01.0421
Nulidade do acórdão do tribunal regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade não configurada
- Remuneração
- Adicional de insalubridade
- Princípio da dialeticidade não observado
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 2. REMUNERAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. NÃO CONHECIMENTO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido em parte e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer em parte do agravo interno e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Negativa de Prestação Jurisdicional