Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-ARR 1002124-36.2017.5.02.0462
Quitação: previsão em norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Quitação
- Previsão em norma coletiva
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PDV. QUITAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Negativa de Prestação Jurisdicional