Jurisprudências
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000034-86.2023.5.09.0585
Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: prorrogação da jornada de trabalho em ambiente insalubre
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
- Prorrogação da jornada de trabalho em ambiente insalubre
- Norma coletiva
- Irrecorribilidade no âmbito do TST
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE. NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Não merecem processamento os embargos interpostos contra acórdão de Turma fundamentado na ausência de transcendência da causa, por óbice do art. 896-A, § 4º, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 8 de maio de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator