Contrato de transporte descaracterizado: prestação de serviços

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. CONTRATO DE TRANSPORTE DESCARACTERIZADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que havia verdadeiro fornecimento de mão de obra com ingerência e subordinação direta do motorista à tomadora dos serviços. 2. O agravo interposto não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, diante da impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e desprovido.