Mero inconformismo

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . As embargantes nem mesmo alegam omissão ou contradição no acórdão que não conheceu dos seus recursos, apenas questionando o acerto da decisão proferida, porém, os embargos declaratórios não têm função revisional, tampouco servem de instrumento de reavaliação da decisão anteriormente proferida, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento .