Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1594-29.2014.5.07.0005
Contribuição Sindical: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Contribuição Sindical
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Contribuição Sindical; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios