Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000290-86.2022.5.02.0473
Adicionais de insalubridade e periculosidade: entrega de ppp
- Direito do Trabalho
- Adicionais de insalubridade e periculosidade
- Entrega de ppp
- Óbice da súmula 126 do TST
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ENTREGA DE PPP. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.