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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10082-49.2023.5.03.0140

Impugnação da executada aos cálculos de liquidação

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Impugnação da executada aos cálculos de liquidação
  • Reflexos em repousos semanais
  • Observância da orientação jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST
  • Incorreções não demonstradas
  • Ausência de violação direta e literal da constituição federal
  • Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST. INCORREÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada por ausência de violação constitucional e por a decisão recorrida estar em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior. Agravo desprovido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Preclusão / Coisa Julgada

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