TSTAg-AIRR 10082-49.2023.5.03.0140
Impugnação da executada aos cálculos de liquidação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Impugnação da executada aos cálculos de liquidação
- Reflexos em repousos semanais
- Observância da orientação jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST
- Incorreções não demonstradas
- Ausência de violação direta e literal da constituição federal
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST. INCORREÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada por ausência de violação constitucional e por a decisão recorrida estar em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior. Agravo desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Preclusão / Coisa Julgada