Adicional de insalubridade: intervalo do trabalhador rural

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO DEMONSTRADA EXPOSIÇÃO A AGENTE INSALUBRE ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A pretensão de ver reconhecido o direito ao adicional de insalubridade, com relação ao agente calor, demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. INTERVALO DO TRABALHADOR RURAL. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não se conhece do agravo de instrumento, quanto aos temas em epígrafe, em razão da inobservância do princípio da dialeticidade, pois as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional registrou que “ficou comprovada, pela vasta documentação trazida ao feito, a salubridade do seu ambiente de trabalho”. O processamento do apelo, da forma como pretendida pelo agravante, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.