Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20281-86.2020.5.04.0018
Adicional de periculosidade: interpretação de norma interna
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Interpretação de norma interna
- Divergência jurisprudencial não demonstrada
- Aplicação do art. 896, "b", da CLT
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DE NORMA INTERNA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DO ART. 896, "B", DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade