Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 1001703-49.2015.5.02.0710
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Salário / Diferença Salarial
- Grupo Econômico
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Grupo Econômico; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional; Isonomia Salarial