Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 20722-76.2015.5.04.0201
Execução: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Diferenças salariais
- Promoções por mérito (1996 e 1998)
- Reenquadramento pelo perito no pcac/2007
- Coisa julgada
- Omissão inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MÉRITO (1996 E 1998). REENQUADRAMENTO PELO PERITO NO PCAC/2007. COISA JULGADA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Processo e Procedimento; Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Confissão