TSTAg-AIRR 1001852-44.2019.5.02.0374
Pagamento em parcela única aplicação de redutor
- Direito do Trabalho
- Pagamento em parcela única aplicação de redutor
- Pensão Vitalícia
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL QUANTUM ARBITRADO PENSÃO MENSAL - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA APLICAÇÃO DE REDUTOR - ART. 896, § 9º, DA CLT TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento), com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional