Jurisprudências
TSTAg-AIRR 860-67.2017.5.17.0014
Multa por embargos de declaração protelatórios
- Direito do Trabalho
- Multa por embargos de declaração protelatórios
- Horas in Itinere
- Revelia
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Reflexos
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Horas in Itinere; Revelia; Turno Ininterrupto de Revezamento; Reflexos; Negativa de Prestação Jurisdicional; Base de Cálculo