TSTAIRR 453-64.2013.5.05.0134
Negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando fundamentado de forma completa, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos autos, sobretudo nas provas pericial e testemunhal. Não há falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à contradita da testemunha da reclamada e às alegações de inconsistências do laudo pericial e incorreção do preenchimento do PPP, não havendo omissão quanto às questões relevantes ao deslinde da controvérsia. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional