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Jurisprudências

TSTAIRR 453-64.2013.5.05.0134

Negativa de prestação jurisdicional

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando fundamentado de forma completa, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos autos, sobretudo nas provas pericial e testemunhal. Não há falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à contradita da testemunha da reclamada e às alegações de inconsistências do laudo pericial e incorreção do preenchimento do PPP, não havendo omissão quanto às questões relevantes ao deslinde da controvérsia. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

Indexação

Negativa de Prestação Jurisdicional

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