Jurisprudências
TSTAg-AIRR 90-50.2022.5.08.0111
Horas extras: trabalhador rural
- Direito do Trabalho
- Direito Agrário e Agronegócio
- Horas extras
- Trabalhador rural
- Razões de agravo dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida
- Adicional de Insalubridade
- Intervalo Intrajornada
- Produção
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. RAZÕES DE AGRAVO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Produção; Transcendência; Intervalo Intrajornada