Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 10918-66.2021.5.18.0013
Promoção: diferença salarial
- Direito do Trabalho
- Promoção
- Diferença salarial
- Existência de vaga disponível
- Ônus da prova
- Omissão inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO ESTADO DE GOIÁS . PROMOÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. EXISTÊNCIA DE VAGA DISPONÍVEL. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.