Omissão não configurada: revaloração de provas

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REVALORAÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional entregou a prestação de modo completo, expondo as razões de fato e de direito que o levaram a afastar o vínculo empregatício. 2. No caso, a Corte Regional analisou expressamente a matéria controvertida, fundamentando a inexistência de subordinação tanto no depoimento pessoal do reclamante — que admitiu a inexistência de impedimento para acessar outros aplicativos — quanto no depoimento da testemunha da reclamada, apto a descrever a dinâmica operacional da empresa (Operadora Logística - OL). O inconformismo da parte com a valoração da prova e a higidez do depoimento testemunhal não caracteriza omissão, mas pretensão de reexame de mérito, o que afasta a violação aos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do CPC. Agravo conhecido e desprovido.