Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100595-61.2019.5.01.0301
Direitos individuais homogêneos: dano moral coletivo
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direitos individuais homogêneos
- Dano moral coletivo
- Indenização por Dano Moral Coletivo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DANO MORAL COLETIVO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral Coletivo