Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001343-72.2018.5.02.0205
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Trabalho Externo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Salário por Equiparação / Isonomia; Trabalho Externo