Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10831-85.2021.5.03.0027
Adicional de insalubridade: limpeza de banheiros de grande circulação
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Limpeza de banheiros de grande circulação
- Decisão em sintonia com a súmula nº 448 do TST
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DECISÃO EM SINTONIA COM A SÚMULA Nº 448 DO TST. TESE RECURSAL CALCADA EM PREMISSA FÁTICA DIVERSA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, por ausência de transcendência da causa.
Indexação
Adicional de Insalubridade