Execução: nulidade do acórdão regional

AGRAVO DO SÓCIO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSENTE TRANSCRIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DO ACÓRDÃO PROFERIDO AO RESPECTIVO JULGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUES. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 3. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. 4 RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. 5. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EXAME CONJUNTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do sócio executado. Agravo conhecido e não provido.