Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000557-85.2019.5.02.0013
Turno ininterrupto de revezamento: alternância quadrimestral
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- Alternância quadrimestral
- Aplicação da regra constitucional
- Jornada de seis horas
- Honorários Advocatícios
- Semana Espanhola
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA QUADRIMESTRAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUANTO AO ELASTECIMENTO DA JORNADA. APLICAÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL. JORNADA DE SEIS HORAS . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Semana Espanhola; Feriado em Dobro; Trabalho aos Domingos