Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10756-03.2021.5.03.0106
Alegação recursal genérica e desfundamentada: omissão não ocorrida
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Alegação recursal genérica e desfundamentada
- Omissão não ocorrida
- Multa de 40% do FGTS
- Horas Extras
- Salário por Fora - Integração
- Honorários Advocatícios
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. ALEGAÇÃO RECURSAL GENÉRICA E DESFUNDAMENTADA. OMISSÃO NÃO OCORRIDA. A alegação de violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa foi elaborada de forma genérica e sem qualquer fundamentação, de modo que não há o que ser decidido a respeito. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Multa de 40% do FGTS; Horas Extras; Salário por Fora - Integração; Honorários Advocatícios; Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico; Negativa de Prestação Jurisdicional; Suspeição