Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10083-41.2022.5.15.0041
Matéria objeto do recurso de revista: responsabilidade subsidiária
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista
- Responsabilidade subsidiária
- Transcrição quase integral do acórdão regional
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Atos Processuais
Ementa
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não conheci do recurso de revista da segunda reclamada. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Atos Processuais; Turno Ininterrupto de Revezamento