Jurisprudências
TSTAg-AIRR 750-27.2015.5.05.0029
Execução: refazimento dos cálculos
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Refazimento dos cálculos
- Erro material
- Omissão de parcela prevista no título executivo
- Ausente preclusão
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. OMISSÃO DE PARCELA PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. AUSENTE PRECLUSÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Preclusão / Coisa Julgada