Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10795-87.2021.5.03.0077
Execução: fGTS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- FGTS
- Incidência sobre os reflexos da parcela principal
- Coisa julgada
- Ofensa não configurada
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FGTS . INCIDÊNCIA SOBRE OS REFLEXOS DA PARCELA PRINCIPAL . COISA JULGADA. OFENSA NÃO CONFIGURADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
FGTS; Horas Extras; Representação Sindical