Acidente de trabalho: responsabilidade do tomador de serviços

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. De fato, se o acidente sofrido decorreu da relação de trabalho existente, a responsabilidade da terceira reclamada tem alicerce no campo do direito civil, sendo alheia à questão da terceirização, incidindo, por conseguinte, o comando insculpido no parágrafo único do artigo 942 do Código Civil, o qual consagra a responsabilidade entre os autores, coautores e demais pessoas designadas no artigo 932 do Código Civil, razão pela qual tanto o empregador como os tomadores de serviços devem responder de forma solidária/subsidiária pelos danos causados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.