Metodologia de cálculo da plr: interpretação do título executivo

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. METODOLOGIA DE CÁLCULO DA PLR. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 123 DA SDI-II DO TST. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. No caso, o Tribunal Regional manteve os cálculos referentes à PRL, tendo consignado expressamente que não há qualquer determinação no título executivo para majoração em até 2,2 do valor apurado a título de PLR, tendo ainda registrado que não se trata de pagamento do valor principal da PLR mas de integração de diferenças apenas e que a conta foi elaborada nos termos da norma coletiva. Com efeito, somente se verifica ofensa à coisa julgada diante de inequívoca dissonância entre o comando da decisão exequenda e o da liquidação, o que não se observa quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial - hipótese dos autos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.