Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 80352-10.2020.5.22.0000
Prescrição: análise prejudicada ante a manutenção da decisão rescindenda
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Análise prejudicada ante a manutenção da decisão rescindenda
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. PRESCRIÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA ANTE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Hipótese em que o autor pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.