Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11015-55.2019.5.15.0131
Acidente de trabalho: indenização por dano material e moral
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Acidente de trabalho
- Indenização por dano material e moral
- Valor arbitrado
- Responsabilidade objetiva
- Atividade de risco
- Culpa exclusiva não caracterizada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. VALOR ARBITRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. CULPA EXCLUSIVA NÃO CARACTERIZADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho