TSTAg-AIRR 0020005-35.2024.5.04.0141
Decisão de natureza interlocutória
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Decisão de natureza interlocutória
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA ACÓRDÃO REGIONAL EM AGRAVO INTERNO QUE MANTÉM DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMADA (PESSOA JURÍDICA) E QUE CONCEDEU PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA N.º 214 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 214 do TST. Agravo interno desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 29 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora